3001544-79.2021.8.06.0167

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MANOEL CARLOS FERREIRA CANUTO,

Terceiro

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

JUDEVAN EVANGELISTA DA SILVA

CPF 047.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO

OAB/CE 9479•Representa: PASSIVO

IAGO CAVALCANTE FERNANDES

OAB/CE 43811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:22

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 10:21

Juntada de informação

08/07/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 14:37

Suspensão Condicional do Processo

10/08/2023, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 10/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

10/08/2023, 11:42

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/08/2023, 11:40

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 06:16

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 12:18

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:39

Ata de audiência com sentença/decisão

•10/08/2023, 11:46

Sentença

•30/06/2022, 21:26

Despacho

•19/01/2022, 12:38

Sentença

•07/10/2021, 14:43