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3000522-61.2022.8.06.0163
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 12.232,40
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de São Benedito
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS GOMES
CPF 202.***.***-53
MBM PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 92.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 08:12Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023, 08:12Juntada de Certidão
16/05/2023, 08:12Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:40Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:40Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Maria das Graças Gomes em face de MBM Previdência Complementar. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Observo, inicialmente, que a parte au
27/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Maria das Graças Gomes em face de MBM Previdência Complementar. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Observo, inicialmente, que a parte au
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 15:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 15:02Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023, 13:55Conclusos para despacho
10/04/2023, 11:34Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/04/2023, 15:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/04/2023, 15:02
SENTENÇA
•26/04/2023, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2023, 16:56
DESPACHO
•29/09/2022, 11:41