3000440-29.2023.8.06.0055

Cumprimento de sentençaAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 19:58

Juntada de decisão

25/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de recurso

05/03/2024, 21:16

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78767951

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78767951

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000440-29.2023.8.06.0055REQUERENTE: MARIA DE JESUS MENDONCA NUNESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação tributária c/c anulatória de débito fiscal e inde

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78767951

07/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 11:52

Decisão

•09/07/2024, 14:13

Decisão

•03/07/2024, 18:31

Decisão

•01/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:36

Sentença

•07/02/2024, 14:38

Decisão

•02/10/2023, 13:02

Decisão

•20/04/2023, 16:30