0200141-46.2022.8.06.0123

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA

Autor

ANA MARIA CARDOZO

CPF 042.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

MARYANGELA TAVARES LINHARES DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOEL SANTIAGO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ARTHUR DE SOUSA MACHADO

OAB/CE 43837•Representa: PASSIVO

KAWANE RODRIGUES DAMASCENO

OAB/CE 45182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 10:22

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA CARDOZO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17953188

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17953188

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953188

19/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2025, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 18:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:41

Despacho

•28/01/2025, 14:45

Despacho

•15/10/2024, 13:29

Decisão

•31/05/2024, 15:42

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 14:35

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 14:35

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 14:35

Sentença

•01/02/2024, 13:05

Despacho

•23/11/2023, 15:07

Despacho

•11/09/2023, 12:49

Sentença

•01/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 20:04