3016837-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 52.617,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO CARLOS BARRETO DE SA TELES

CPF 261.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de GUSTAVO PAES OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14678363

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14678363

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678363

30/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:22

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS BARRETO DE SA TELES - CPF: 261.804.301-44 (RECORRENTE) e provido

30/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:34

Despacho

•22/07/2024, 11:30

Despacho

•15/05/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 11:32

Sentença

•27/03/2024, 10:21

Despacho

•03/10/2023, 16:59

Despacho

•26/06/2023, 09:44

Decisão

•25/04/2023, 12:01

Decisão

•24/04/2023, 18:15