3000257-76.2023.8.06.0049

Apelacao Remessa NecessariaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

LUSIANYA PONTES COSTA

CPF 113.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: ATIVO

GISELLY ALBUQUERQUE DOS SANTOS BATISTA

OAB/CE 22457•Representa: PASSIVO

GIZELLE DOS SANTOS FURTADO

OAB/CE 46736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUSIANYA PONTES COSTA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14090432

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14090432

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14090432

29/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:29

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (APELANTE)

28/08/2024, 14:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (APELANTE) e provido

28/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 14:28

Despacho

•13/08/2024, 16:26

Despacho

•26/06/2024, 09:02

Sentença

•03/04/2024, 14:50

Sentença

•03/04/2024, 14:50

Despacho

•15/12/2023, 15:48

Decisão

•07/11/2023, 22:09

Decisão

•07/11/2023, 22:09

Despacho

•27/03/2023, 08:08

Decisão

•16/02/2023, 22:06

Decisão

•16/02/2023, 22:06