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3016145-35.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.911,90
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA AMORIM
CPF 525.***.***-72
MARCIA ALEXANDRA VITORINO MILANEZ
CPF 416.***.***-49
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 17:02Juntada de Certidão
16/05/2023, 17:02Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023, 17:02Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:53Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTES: MARCIA ALEXANDRA VITORINO MILANEZ e MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA AMORIM REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Em petição de ID 58111282, foi requerida a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao(à/s) autor(a/s) que, no curso da dem INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3016145-35.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação]
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 15:35Extinto o processo por desistência
26/04/2023, 08:59Conclusos para decisão
24/04/2023, 18:09Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 10:29Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 19:44Conclusos para despacho
13/04/2023, 13:14Distribuído por sorteio
13/04/2023, 11:44Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/04/2023, 15:35
SENTENÇA
•26/04/2023, 08:59
DESPACHO
•13/04/2023, 19:44