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0050038-88.2021.8.06.0114
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO TELES
CPF 458.***.***-34
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
CNPJ 07.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
VANESSA MARTINS MACEDO CAZE
OAB/PB 21490•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 11:42Juntada de certidão
18/05/2023, 11:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:44Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO CAZE em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 03:32Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO – RETORNO DOS AUTOS DO TJCE/TRF PROCESSO Nº: 0050038-88.2021.8.06.0114 TIPO DE AÇÃO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECLAMANTE: Nome: MARIA DO SOCORRO TELES Endereço: desconhecido RECLAMADO:
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 15:47Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:47Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 15:43Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023, 01:42Mov. [44] - Trânsito em julgado
09/03/2023, 17:15Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
09/03/2023, 17:15Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
07/03/2023, 10:22Mov. [41] - Recurso Eletrônico
17/08/2022, 17:33Documentos
Despacho
•27/04/2026, 17:09
Pedido de Desarquivamento
•26/02/2026, 18:59
Documento de Comprovação
•26/02/2026, 18:59
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•01/12/2022, 08:04
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 20:36
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 15:45
Ementa
•21/11/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 18:24
Despacho de Mero Expediente
•01/11/2022, 12:46
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 10:14
Despacho de Mero Expediente
•22/08/2022, 11:05
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 00:42
Sentença
•28/06/2022, 19:22
Despacho de Mero Expediente
•22/02/2022, 22:00