0003143-81.2017.8.06.0123

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.537,13

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOAO COUTINHO AGUIAR NETO

CPF 422.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

OAB/CE 25533•Representa: ATIVO

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/CE 40828•Representa: ATIVO

MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 06:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:05

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003143-81.2017.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: JOAO COUTINHO AGUIAR NETO Promovido: Município de Meruoca SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança promovida por João Coutinho Aguiar Neto, em face de Município de Meruoca. Antes do recebimento da inicial as partes apresentaram proposta de acordo para h

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:00

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 15:39

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 15:59

Sentença

•24/04/2023, 21:30

Decisão

•06/07/2020, 20:30