0201525-88.2022.8.06.0173

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.737,60

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ 07.***.***.0001-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

Autor

RAIMUNDA SOUSA PEREIRA

CPF 447.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUSA PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 10478603

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10478603

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10478603

09/02/2024, 16:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 07.598.592/0001-34 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:55

Documentos

DECISÃO

•07/02/2024, 13:38

DESPACHO

•03/09/2023, 18:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 16:29

SENTENÇA

•11/07/2023, 14:22

DESPACHO

•07/06/2023, 09:06

DESPACHO

•28/03/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 11:43