3000246-52.2023.8.06.0112

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.114,55

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSE COSTA DA SILVA

CPF 367.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

IRIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO

OAB/CE 30617•Representa: ATIVO

APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/CE 12464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 11/02/2026

26/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE COSTA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE COSTA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 15:33

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30481022

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30481022

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30480423

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30480423

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30481022

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30481022

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 06:45

Despacho

•30/06/2025, 13:37

Despacho

•22/04/2025, 13:26

Despacho

•25/11/2024, 09:18

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 17:45

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 17:45

Sentença

•14/10/2024, 16:03

Despacho

•24/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:05

Ata de Audiência de Conciliação

•04/07/2023, 13:58

Despacho

•14/06/2023, 18:54