3000960-55.2022.8.06.0012

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.752,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIM S/A

CNPJ 02.***.***.0008-98

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0161-40

Autor

TIM S/A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: ATIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657•Representa: ATIVO

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA

OAB/CE 38623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ELISA IVNA PINHEIRO COSTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:11

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31940472

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31940472

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31940472

09/12/2025, 10:33

Conhecido o recurso de TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0008-98 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2025, 11:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/11/2025, 13:48

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30980879

19/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 14:39

Despacho

•14/11/2025, 14:53

Decisão

•08/08/2025, 17:04

Intimação da Sentença

•12/07/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•12/07/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•12/07/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•12/07/2025, 09:59

Sentença

•01/07/2025, 13:36

Despacho

•14/04/2025, 16:28

Despacho

•08/01/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 18:27

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 18:27

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 18:27

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 18:26

Sentença

•18/12/2024, 17:21