3000236-08.2023.8.06.0112

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.102,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA

CPF 955.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO

OAB/CE 30373•Representa: ATIVO

ANTONUALASOM DO NASCIMENTO ROLIM

OAB/CE 36875•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES

OAB/CE 30955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2025, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24351453

02/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e JOSE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA - CPF: 955.706.753-53 (APELANTE) e não-provido

20/06/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:22

Documentos

Resposta

•02/07/2025, 20:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:56

Despacho

•02/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 08:23

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 08:23

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 08:23

Sentença

•21/11/2024, 17:31

Despacho

•12/07/2024, 16:32

Despacho

•13/12/2023, 18:17

Ata de Audiência de Conciliação

•04/07/2023, 14:43

Decisão

•18/04/2023, 08:48