0242203-79.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA

OAB/CE 32694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 09:04

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15778023

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15778023

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15778023

13/11/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:42

Despacho

•26/08/2024, 10:17

Despacho

•25/07/2024, 11:19

Decisão

•26/07/2023, 17:53

Sentença

•23/03/2023, 09:03

Despacho

•16/02/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 15:52