0290192-18.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO HAROLDO DE ARAUJO FILHO

CPF 768.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:29

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 07:24

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:45

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 11:16

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 15:23

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

30/06/2022, 14:10

Documentos

Ciência

•08/05/2023, 07:24

Despacho

•24/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:07

Ementa

•13/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 00:28

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 00:28

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 13:33

Documentos Diversos

•29/06/2022, 19:57

Documentos Diversos

•09/06/2022, 15:13

Sentença

•30/05/2022, 17:52