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0010685-67.2011.8.06.0154
Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
LILIANE MARIA PIMENTA ROCHA
CPF 381.***.***-91
OLINDINA MARIA DE MESQUITA SOUSA
CPF 267.***.***-91
Advogados / Representantes
FABIO FELIX FERNANDES
OAB/CE 19876•Representa: ATIVO
JOSE VIDAL PESSOA
OAB/CE 24891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
15/11/2020, 17:35Transitado em Julgado em 13/11/2020
15/11/2020, 17:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2020
21/09/2020, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2020, 18:56Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
17/09/2020, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2020
17/09/2020, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/06/2020, 18:52Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/06/2020, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
19/06/2020, 20:38Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/09/2020, 18:30