0124986-20.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.274,78

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GENILANY TEIXEIRA FERREIRA

CPF 630.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 24/01/2023

31/01/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de GENILANY TEIXEIRA FERREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de GENILANY TEIXEIRA FERREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:21

Não conhecido o recurso de GENILANY TEIXEIRA FERREIRA - CPF: 630.928.403-72 (RECORRENTE)

21/11/2022, 20:21

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:45

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:14

Mov. [13] - Concluso ao Relator

21/09/2022, 10:50

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251408-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/09/2022 18:26

21/09/2022, 10:49

Mov. [11] - Decorrendo Prazo - MP

25/08/2022, 17:53

Documentos

DECISÃO

•21/11/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2020, 17:23

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/06/2020, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2019, 12:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/07/2019, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2019, 19:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2019, 16:21