0176395-06.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.683,78

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CINTIA SILVA SALAZAR GUIMARAES

CPF 001.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 24/01/2023

31/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de CINTIA SILVA SALAZAR GUIMARAES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de CINTIA SILVA SALAZAR GUIMARAES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:20

Não conhecido o recurso de CINTIA SILVA SALAZAR GUIMARAES - CPF: 001.825.713-51 (RECORRENTE)

21/11/2022, 20:20

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:38

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:01

Mov. [12] - Concluso ao Relator

15/09/2022, 13:08

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251283-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/09/2022 17:44

15/09/2022, 13:07

Mov. [10] - Decorrendo Prazo - MP

25/08/2022, 17:37

Documentos

DECISÃO

•21/11/2022, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 22:57

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/04/2021, 19:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/02/2019, 19:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2019, 10:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/11/2018, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2018, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2017, 19:10