0238880-37.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.028,92

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSANGELA MICHELY ANDRADE LIMA

CPF 461.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 189514261

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 189514261

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 189514261

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 189514261

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189514261

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189514261

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189514261

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189514261

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189514261

05/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189514261

05/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189514261

05/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189514261

05/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:08

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 09:09

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 09:09

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 09:09

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 09:09

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 09:09

Sentença

•22/01/2026, 15:30

Despacho

•18/11/2025, 13:10

Despacho

•21/07/2025, 10:51

Despacho

•15/04/2025, 13:25

Decisão

•07/11/2024, 11:38

Despacho

•24/03/2023, 09:15

Decisão

•21/11/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 20:13