0051404-41.2020.8.06.0101

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO DJALMO PAULO VITAL

CPF 040.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de ANTONIO DJALMO PAULO VITAL em 31/01/2024 23:59.

05/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2024 23:59.

05/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 10046781

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10046781

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10046781

05/12/2023, 11:06

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e provido

27/11/2023, 15:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 18:12

Documentos

DECISÃO

•27/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 11:47

SENTENÇA

•17/04/2023, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 11:29