3000400-84.2023.8.06.0075

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

BRENO ANGELINO

CPF 061.***.***-28

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899•Representa: ATIVO

ANDERSON DA SILVA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

15/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Recurso especial

15/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34589691

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34589691

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34589691

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34589691

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34589691

17/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34589691

17/03/2026, 08:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 08:21

Despacho

•25/02/2026, 13:27

Despacho

•25/11/2025, 14:17

Decisão

•13/06/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 17:13

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:42

Sentença

•22/01/2025, 16:33

Decisão

•31/07/2024, 19:17

Decisão

•12/03/2024, 15:25