0160812-10.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.657,04

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA

CPF 915.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/02/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:29

Não conhecido o recurso de ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA - CPF: 915.154.403-20 (RECORRENTE)

30/11/2022, 19:29

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:54

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:17

Mov. [11] - Concluso ao Relator

14/10/2022, 13:16

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251679-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/10/2022 20:00

14/10/2022, 13:13

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

23/08/2022, 16:39

Mov. [8] - Ato ordinatório

23/08/2022, 15:23

Documentos

DECISÃO

•30/11/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 14:14

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/08/2021, 12:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/11/2020, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2020, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2020, 16:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/10/2019, 23:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2019, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2019, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2019, 12:15