0217533-11.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO DE ABREU

CPF 164.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 21/06/2023

27/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE ABREU em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE ABREU em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 09:57

DESPACHO

•26/01/2023, 17:58

DESPACHO

•02/12/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 16:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/08/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 12:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 13:28