0272181-38.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 05/07/2024

11/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87954975

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87954975

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87954975

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87954975

11/06/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:15

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:30

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:15

DESPACHO

•18/04/2023, 11:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2021, 16:26