0152566-93.2017.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LG LAVANDERIA EIRELI

CNPJ 26.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO MEDEIROS COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:31

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88075096

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88075096

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88075096

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88075096

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88075096

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88075096

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88075096

13/06/2024, 11:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 11:44

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:44

DESPACHO

•18/04/2023, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 15:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2018, 09:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/10/2017, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2017, 16:02