0200091-29.2022.8.06.0120

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 22:25

Juntada de certidão

26/01/2026, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para tribunal superior

26/07/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUCIANA FURTADO COSTA em 13/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:53

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12105237

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12105237

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12105237

04/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:20

Recurso especial admitido

02/05/2024, 16:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 22:23

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:20

Decisão

•02/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:39

Despacho

•05/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:14

Despacho

•24/05/2023, 09:23

Despacho

•28/04/2023, 20:38

Decisão

•26/04/2023, 16:54

Despacho

•27/03/2023, 09:58

Intimação da Sentença

•24/12/2022, 09:34

Intimação da Sentença

•24/12/2022, 09:34

Sentença

•17/12/2022, 00:06