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0246342-74.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 15:35Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:58Conclusos para despacho
12/04/2024, 18:37Juntada de despacho
10/04/2024, 15:29Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0246342-74.2022.8.06.0001. APELANTE: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: Coordenador de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (2) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0246342-74.2022.8.06.0001. APELANTE: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: Coordenador de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (2) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0246342-74.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EC Nº 87/2015. VALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 15.863/2015, COM EFICÁCIA CONDICIONADA À EDIÇÃO DA LC Nº 190/2022. TEMA 1093/STF. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 90 DIAS (ART. 3º, LC 190/22). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Verifica-se que não se está diante da criação de um novo imposto ou da majoração de um já existente, inexistin
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0246342-74.2022.8.06.0001. Apelante: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL Apelado: Coordenador de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os autos de Apelação Cível manejada por ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA contra sentença prof Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELAÇÃO CÍVEL
27/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023, 07:56Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 08:55Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 09:57Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 16:55Conclusos para despacho
18/01/2023, 13:23Documentos
DESPACHO
•16/04/2024, 16:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 11:41
DESPACHO
•20/09/2023, 11:38
DESPACHO
•11/08/2023, 12:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2023, 15:36
DESPACHO
•30/05/2023, 15:04
DECISÃO
•25/04/2023, 08:39
DESPACHO
•26/01/2023, 18:36
DESPACHO
•18/01/2023, 16:55
SENTENÇA
•04/11/2022, 16:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 15:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 15:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 15:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 15:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 15:10