0015113-14.2021.8.06.0293

Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LIMA DE BRITO

CPF 455.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ARATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-70

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO

OAB/CE 12186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:49

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:14

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015113-14.2021.8.06.0293. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE BRITO em face do MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, objetivando a condenação do réu na obrigação de fazer consistente em custe

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015113-14.2021.8.06.0293. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE BRITO em face do MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, objetivando a condenação do réu na obrigação de fazer consistente em custe

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•24/05/2023, 10:23

SENTENÇA

•24/04/2023, 22:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/10/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2021, 13:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/12/2021, 13:02