3007905-57.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.246,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AIRTON REBOUCAS DE FRANCA

CPF 173.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 06:37

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 06:36

Juntada de Certidão

27/11/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/10/2024, 15:07

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067046

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067046

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067046

21/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido

21/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 14:28

Despacho

•30/07/2024, 19:37

Despacho

•22/07/2024, 12:28

Despacho

•17/05/2024, 16:54

Despacho

•02/08/2023, 10:40

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 12:44

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 12:44

Sentença

•19/07/2023, 19:10

Despacho

•16/06/2023, 19:09

Despacho

•18/04/2023, 19:49

Despacho

•06/02/2023, 20:06