3000920-77.2023.8.06.0064

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

CPF 767.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: ATIVO

LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA

OAB/CE 42135•Representa: PASSIVO

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO

OAB/CE 42148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA PEREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34398751

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34398751

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34398751

05/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

03/03/2026, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 15:12

Despacho

•12/02/2026, 12:49

Despacho

•24/11/2025, 18:09

Despacho

•01/11/2025, 01:26

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:37

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 16:17

Sentença

•10/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:48

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Decisão

•16/04/2023, 22:50

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 20:25