0207584-94.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 06:57

Juntada de despacho

01/04/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CRISTIANE FERREIRA LIMA, KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES, FATIMA MARA DO NASCIMENTO SEVERO, PRISCILA LEITE SOARES, LILIAN SOARES SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Cristiane Ferreira Lima e Outros, irresignados com a decisão monocrática que negou seguimento ao PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0207584-94.2020.8.06.0001

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CRISTIANE FERREIRA LIMA, KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES, FATIMA MARA DO NASCIMENTO SEVERO, PRISCILA LEITE SOARES, LILIAN SOARES SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0207584-94.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CRISTIANE FERREIRA LIMA, KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES, FATIMA MARA DO NASCIMENTO SEVERO, PRISCILA LEITE SOARES, LILIAN SOARES SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0207584-94.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto por Cristiane Ferreira Lima e Outros, em face do ac

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CRISTIANE FERREIRA LIMA, KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES, FATIMA MARA DO NASCIMENTO SEVERO, PRISCILA LEITE SOARES, LILIAN SOARES SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0207584-94.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordin

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207584-94.2020.8.06.0001. RECORRENTE: CRISTIANE FERREIRA LIMA e outros (4) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0207584-94.2020.8.06 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CRISTIANE FERREIRA LIMA, KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES, FATIMA MARA DO NASCIMENTO SEVERO, PRISCILA LEITE SOARES, LILIAN SOARES SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0207584-94.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Cristiane Ferreira Lima e outros em face do Municí

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/05/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:52

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 16:20

DECISÃO

•16/02/2024, 12:12

DESPACHO

•25/01/2024, 15:27

DECISÃO

•07/12/2023, 10:05

DESPACHO

•08/11/2023, 17:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:14

DESPACHO

•22/06/2023, 12:20

DECISÃO

•19/05/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 07:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 07:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 07:51

SENTENÇA

•28/03/2023, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2020, 15:21