0229141-40.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 781,69

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAMON PESSOA VASCONCELOS

CPF 007.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:51

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

14/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de RANIERI DAGER ROSA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:44

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAMON PESSOA VASCONCELOS Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0229141-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Multas e demais Sanções] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumprim

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 10:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 07:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 07:58

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:39

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 20:47

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•08/06/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 16:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2022, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 15:10

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/05/2021, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2020, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2020, 13:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/06/2020, 17:21