0224571-40.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.913,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA MOTA

CPF 059.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 01/11/2022

10/11/2022, 14:09

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 19:02

Mov. [29] - Expedição de Certidão

01/10/2022, 02:01

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

30/09/2022, 19:56

Mov. [27] - Decorrendo Prazo

27/09/2022, 08:00

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2935

27/09/2022, 00:00

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação

20/09/2022, 12:43

Mov. [24] - Ato ordinatório

20/09/2022, 10:41

Mov. [23] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008059, com 3 folhas.

17/09/2022, 07:31

Mov. [22] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

16/09/2022, 16:38

Mov. [21] - Para julgamento de mérito

13/09/2022, 17:06

Mov. [20] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

13/09/2022, 16:09

Mov. [19] - Para julgamento de mérito

13/09/2022, 15:43

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

13/09/2022, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 10:41

EMENTA

•16/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 18:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/05/2022, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 19:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 20:05