0174896-16.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.736,33

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSMANIAS ARAUJO MENDES

CPF 619.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0174896-16.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMANIAS ARAUJO MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por OSMANIAS ARAÚJO MENDES. A execução teve seu rito observado. Constat

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:46

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:24

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/218886-4 Situação: Emitido em 17/10/2022 12:21:20 Local: SEJUD 1º Grau - Fazenda Pública

17/10/2022, 14:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:13

SENTENÇA

•28/03/2023, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 12:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2022, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2021, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 08:52

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/08/2020, 19:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/03/2020, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 15:51