0168496-83.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.132,95

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SALES BARBOSA

CPF 355.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 20:06

Transitado em Julgado em 23/05/2023

14/07/2023, 20:06

Juntada de Certidão

14/07/2023, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0168496-83.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO SALES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SALES BARBOSA. A execução teve seu rit

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2022, 13:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:12

SENTENÇA

•28/03/2023, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 15:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/03/2022, 22:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 08:45

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/08/2020, 16:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2020, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 15:51