0001742-92.2019.8.06.0053

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.204,80

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

ANTONIO ROMAO DA SILVA JUNIOR

CPF 031.***.***-89

Autor

SETEPONTO COMERCIO DIGITAL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA

OAB/CE 34796•Representa: ATIVO

JULIANA DELATORRE BELLINI

OAB/SP 377669•Representa: PASSIVO

BRENO OLIVEIRA DA PONTE

OAB/CE 37457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Carta precatória.

29/03/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 17:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/12/2023, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2023, 11:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001742-92.2019.8.06.0053 Despacho: Antes de determinar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a intimação da parte credora para qualificar, em 10 dias, os sócios da parte devedora, promovendo-lhes a citação. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:48

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:45

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 21:20

Decisão

•02/02/2026, 13:33

Alegações Finais

•29/03/2025, 23:46

Alegações Finais

•29/03/2025, 23:46

Despacho

•16/02/2024, 11:51

Despacho

•20/06/2023, 13:24

Despacho

•18/05/2023, 13:48

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 08:32

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 08:32

Despacho

•26/04/2023, 21:29

Despacho

•15/07/2022, 16:11

Despacho

•27/06/2022, 15:45

Despacho

•16/06/2021, 19:20

Certidão

•16/06/2021, 19:20

Despacho

•31/05/2021, 18:06