0201644-23.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 144.073,92

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA LEONELIA MILITAO ALMEIDA

CPF 264.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 24/05/2023

06/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de MARIA LEONELIA MILITAO ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:44

Não conhecido o recurso de MARIA LEONELIA MILITAO ALMEIDA - CPF: 264.699.873-20 (APELANTE)

24/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de parecer

18/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:03

Documentos

DECISÃO

•24/03/2023, 13:27

DESPACHO

•13/02/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:04