0105598-68.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.696,05

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA INES ROCHA FERNANDES TAVORA

CPF 028.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0105598-68.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA INES ROCHA FERNANDES TAVORA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA - CE30689 e ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CE6809-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no en

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0105598-68.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA INES ROCHA FERNANDES TAVORA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA - CE30689 e ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CE6809-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no en

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 20:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2021, 17:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/08/2020, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2018, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2018, 10:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2018, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2018, 10:04