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3000474-45.2023.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.806,17
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA EUNICE BEZERRA DE ALMEIDA
CPF 120.***.***-91
AMANDA ALMEIDA BEZERRA NUNES
CPF 026.***.***-75
MARIA TEREZA ALMEIDA BEZERRA
CPF 388.***.***-72
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000474-45.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: AMANDA ALMEIDA BEZERRA NUNES e outros (2) RECLAMADO: TAP PORTUGAL Vistos etc. Constata-se no id de nº 58375392, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação, em razão da perda do objeto. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado,
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 11:35Juntada de Certidão
27/04/2023, 11:32Transitado em Julgado em 27/04/2023
27/04/2023, 11:32Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2023 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/04/2023, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 09:34Extinto o processo por desistência
27/04/2023, 09:15Conclusos para julgamento
26/04/2023, 17:55Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/04/2023, 16:43Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023, 01:55Conclusos para decisão
14/04/2023, 10:13Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:13Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/04/2023, 10:13Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/04/2023, 09:33
SENTENÇA
•27/04/2023, 09:15
DECISÃO
•18/04/2023, 01:54