0168391-09.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.132,95

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDNEI XAVIER DA SILVA

CPF 737.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:44

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0168391-09.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: EDNEI XAVIER DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por EDNEI XAVIER DA SILVA. A execução teve seu rito observado. Consta

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/10/2022, 21:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 09:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 09:11

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 15:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2022, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 08:42

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/08/2020, 20:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/03/2020, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2019, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2019, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2019, 15:15