0200772-97.2022.8.06.0055

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ALBERTO PIAVILINO DE SA

CPF 214.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 06:38

Juntada de Certidão

29/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PIAVILINO DE SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10888874

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10888874

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/02/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10888874

29/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 16:23

DESPACHO

•25/10/2023, 15:45

DESPACHO

•15/09/2023, 11:56

SENTENÇA

•26/04/2023, 17:58

DESPACHO

•09/03/2023, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 17:33

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2022, 12:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 09:00