0050144-28.2021.8.06.0089

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/06/2023, 11:38

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 11/05/2023 13:31 Vara Única da Comarca de Icapuí.

08/05/2023, 11:00

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050144-28.2021.8.06.0089 Promovente: policia civil do ceara e outros Promovido(a): MARDONIO DE ARAUJO MACIEL Data da Audiência: 11/05/2023 13:31 ATO ORINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Designo audiência de instrução e julgamento, de forma virtual, para o dia 11/05/2023 13:31, a ser realiza

28/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:09

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2023, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 10:03

DESPACHO

•20/10/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:06

DESPACHO

•17/05/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 09:43