0250534-50.2022.8.06.0001

Apelação CívelGratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FLORENCIO SOUSA GOUVEIA

CPF 061.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA DETRAN/CE

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES

OAB/CE 45359•Representa: ATIVO

ANA VIRGÍNIA PORTO DE FREITAS

OAB/CE 9708•Representa: ATIVO

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU

OAB/CE 31506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 21:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:18

Alterado o assunto processual

16/09/2025, 12:04

Alterado o assunto processual

16/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:16

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 12:18

Despacho

•25/06/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 11:11

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 11:11

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 11:11

Sentença

•28/03/2023, 16:25

Despacho

•13/02/2023, 13:46