Voltar para busca
3000044-25.2023.8.06.0064
Recurso Inominado CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.224,69
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ 07.***.***.0001-06
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA
MUNICIPIO DE CAUCAIA
JOSE VALMIR ARAGAO COSTA
CPF 232.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO
OAB/CE 43580•Representa: PASSIVO
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024, 07:59Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024, 07:58Juntada de Certidão
27/11/2024, 07:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 08:54Decorrido prazo de CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024, 08:54Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104929
23/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104929
22/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104929
21/10/2024, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 12:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2024, 11:52Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024, 16:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024, 14:44Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 19:04Juntada de certidão
20/08/2024, 16:11Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13395686
02/08/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/10/2024, 11:52
Despacho
•31/07/2024, 11:31
Despacho
•31/07/2024, 11:31
Despacho
•01/07/2024, 19:31
Intimação da Sentença
•15/03/2024, 14:31
Intimação da Sentença
•15/03/2024, 14:31
Sentença
•27/01/2024, 13:19
Decisão
•17/04/2023, 19:50