3000206-54.2023.8.06.0182

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

MARIA OSANA RODRIGUES SOUSA

CPF 054.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/CE 34333•Representa: ATIVO

JOELIA AURELIO DE SOUSA

OAB/CE 48763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36865445

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARIA OSANA RODRIGUES SOUSA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34133682

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34133682

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34133682

25/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 20:54

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:27

Despacho

•24/02/2026, 20:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:55

Despacho

•19/01/2026, 17:31

Despacho

•24/11/2025, 09:58

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:29

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:29

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:29

Sentença

•16/06/2025, 20:27

Decisão

•14/04/2023, 09:32

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 11:40