0031273-11.2007.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CASA DO MONITOR LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 22/06/2023

21/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:12

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Casa do Monitor Ltda Amc-autarquia Municipal de Transito e outros (4) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0031273-11.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Licenciamento de Veículo] Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedi

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 11:38

SENTENÇA

•28/03/2023, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2010, 03:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2010, 03:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2010, 03:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2010, 03:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2010, 03:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2010, 03:56