3000486-25.2022.8.06.0064

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 05.***.***.0001-16

Autor

PROCURADORIA AUTARQUICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CAUCAIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LIDIA DE ALMEIDA

CPF 062.***.***-71

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/10/2024, 15:51

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de ciência

23/08/2024, 14:59

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13383294

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13383294

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383294

07/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:04

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13383294

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13383294

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383294

15/07/2024, 14:53

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 05.577.643/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 18:17

Documentos

DECISÃO

•10/07/2024, 18:17

DESPACHO

•23/05/2024, 18:20

DESPACHO

•19/01/2024, 08:28

SENTENÇA

•27/06/2023, 09:30

DECISÃO

•17/04/2023, 14:25