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3000110-45.2022.8.06.0062
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 25.752,88
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Cascavel
Partes do Processo
RAIMUNDO RUFINO DA SILVA FILHO
CPF 208.***.***-06
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO
OAB/CE 21516•Representa: ATIVO
SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA
OAB/CE 22554•Representa: ATIVO
MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO
OAB/CE 39710•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 14:44Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 14:43Juntada de Certidão
17/05/2023, 14:43Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 03:00Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 02:54Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 02:54Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória onde, à fl. retro, consta pedido de extinção em razão de desistência do requerente. Entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência, eis que o autor declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo. Ademais, é o teor do Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória onde, à fl. retro, consta pedido de extinção em razão de desistência do requerente. Entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência, eis que o autor declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo. Ademais, é o teor do Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 12:18Decorrido prazo de MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:09Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/04/2023, 12:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/04/2023, 12:18
SENTENÇA
•24/04/2023, 16:17
DESPACHO
•17/03/2023, 15:43
DESPACHO
•08/12/2022, 10:33
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•22/08/2022, 11:48
DESPACHO
•05/04/2022, 09:56