3016898-89.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATALIA DO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 609.***.***-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS

OAB/CE 39799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:04

Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142782973

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142782973

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142782973

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:20

Sentença

•28/03/2025, 11:40

Despacho

•21/11/2024, 17:27

Despacho

•01/11/2024, 19:39

Despacho

•08/07/2024, 19:54

Decisão

•24/06/2024, 14:19

Decisão

•27/04/2023, 11:20