3015393-63.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.130,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 19/07/2024

12/08/2024, 09:05

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VANO BAENA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86572529

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86572529

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDA Requerido: IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO PINTO MARTINS e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3015393-63.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Perdimento de Bens] Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar impetrado por CORPÓREOS - SERVIÇOS TERAPÊUTICO

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86572529

27/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:16

Concedida a Segurança a CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDA - CNPJ: 08.845.676/0001-98 (IMPETRANTE)

24/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:55

Documentos

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 15:16

Sentença

•24/05/2024, 15:57

Despacho

•28/04/2023, 19:40

Decisão

•27/04/2023, 11:18